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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT24 00240837520175240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61f2b8d66bfe3601d5ce5cdb2c9062ce632fdb923d1b8d84a3df6861615174b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 61f2b8d66bfe3601d5ce5cdb2c9062ce632fdb923d1b8d84a3df6861615174b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2020-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2024-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:42:29.324797791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170124162724
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61f2b8d66bfe3601d5ce5cdb2c9062ce632fdb923d1b8d84a3df6861615174b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2024-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-20
Publicação (TPU 92)
2024-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T16:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-25T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-16T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-02-16T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-02-20T14:31:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2017-02-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-03-07T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-03-11T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-03-11T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-05-25T10:04:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2017-06-02T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2017-06-27T12:34:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  13. 2017-06-28T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-06-28T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-07-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-07-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-07-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-09-14T16:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-02-06T00:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-02-06T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-03-23T00:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-05-08T00:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-05-08T00:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-06-28T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-10-06T00:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-10-06T00:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-11-21T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2018-11-29T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-01-10T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2019-03-15T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2019-03-29T09:29:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  32. 2019-04-05T00:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-04-05T00:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-04-13T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2019-09-24T20:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-09-24T20:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-01-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-01-30T16:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2020-02-07T20:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-02-07T20:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.