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TRE-BA — 06000169520266050081

Classe: Petição CívelOrgao: 81 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b84925987ceb45df83831568e7015b366d9a555a4b7191abcad3d8ef2cef3725

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-05 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17: Petição (TPU 85)
2026-08-11: Documento (TPU 581)
2026-08-09: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-05T14:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T08:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T09:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-27T14:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T21:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T14:42:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T15:51:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T09:17:04.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2026-05-12T09:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T14:11:46.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2026-05-18T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T14:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-18T14:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-05-19T12:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-20T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T05:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T08:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-04T10:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-10T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-10T09:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-10T09:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-10T11:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T15:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-11T00:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-11T09:40:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-10T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16679",
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2026-07-21T03:43:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-27T13:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-29T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-29T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-30T12:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16679",
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  }
}
```

2026-07-30T16:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-06T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-09T06:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000094720266130254 — Execução Fiscal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-SE — 06013910920186250000 — Representação · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06000988820246020014 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-ES — 06004193820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06011910220186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 06000280620206090018 — Execução Fiscal · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

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