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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00014037020158250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-04-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:21:42.846000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-28 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-07-05
Petição (TPU 85)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-05T22:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-28T16:04:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-07-11T09:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-18T09:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-25T15:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-10T13:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-01T14:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-23T11:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-16T11:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-06T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-04T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-02T14:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-28T10:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-28T10:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-01T11:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-01T11:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-07-14T09:50:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  18. 2016-07-11T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-01T08:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-23T10:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-17T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-06-17T12:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-05-16T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-28T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-01-11T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-11-19T10:32:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-11-16T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-28T11:39:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-10-26T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-21T13:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-21T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-09-16T13:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-09-09T10:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-09-02T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-09-02T11:30:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-08-31T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-28T10:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.