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TJMS — 00001035420078120033

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 583ec08d43d731a5c18b2f6c66edfb2e0b3585bac4227fc6e7c318dc898036d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-12 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02: Definitivo (TPU 246)
2025-06-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10: Publicação (TPU 92)
2025-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08: Recebimento (TPU 132)
2025-04-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2007-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "nome": "Vara Única"
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2008-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T17:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-10-01T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T09:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T10:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "Vara Única"
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2025-02-25T08:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-04-08T18:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-04-09T08:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2007-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-02-25T03:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-10T05:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-05-31T08:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-02T09:02:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-01-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-01-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-02-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-04-24T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-04-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-05-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-06-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-07-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2007-07-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-10-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-11-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-11-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-04-25T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-04-25T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-04-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-13T17:11:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-13T17:11:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08014830320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF6 — 00161719020124013801 — Apelação Cível · 2014-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Vara Única / Gabinete 11
TJAL — 08017463520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80002485620158050172 — Execução Fiscal · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CÍVEL
TJBA — 80016224020208050170 — Execução Fiscal · 2020-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CÍVEL
TJRS — 00029069520118210040 — Execução Fiscal · 2011-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TJAL — 08016034620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00173642620178272729 — Execução Fiscal · 2017-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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