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TRT24 — 00240828120165240086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de NaviraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db9821c8af9a1a86e467d43813f635d08e52e38d26b48cef218475cc1304a309

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21: Definitivo (TPU 246)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-20T15:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-01-21T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-01-27T14:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-01-27T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2016-01-28T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-01-28T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2016-01-28T16:36:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-01-28T16:36:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-08-03T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2016-08-09T00:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-08-09T00:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2016-08-16T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-08-16T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-08-24T16:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-08-30T16:49:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2016-08-30T16:49:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2016-09-03T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-09-03T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2016-09-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-09-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-10-06T10:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2016-11-16T19:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2017-03-30T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2017-04-04T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2017-04-04T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2017-04-04T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2017-04-04T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2017-04-07T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2017-04-07T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2017-12-09T06:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2022-07-27T15:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2022-08-30T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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