STJ — 00000101120124013702

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-10-27T09:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-10-27T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-01-15T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2021-02-11T09:08:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2021-02-11T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2021-03-16T07:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2021-04-09T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

8. 2021-04-12T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2021-08-12T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Renúncia de mandato",
         "valor": 111
       }
     ]
   }

10. 2022-05-12T13:01:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2022-05-16T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2022-05-23T09:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2020-10-08T17:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2021-01-15T14:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2021-02-12T18:50:17.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
16. 2021-02-18T05:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2021-03-17T05:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2022-05-06T05:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-05-23T05:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-05-23T14:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2022-05-27T05:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2022-08-19T15:19:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2022-08-19T15:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
24. 2021-02-12T18:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2021-02-17T19:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2021-03-16T07:44:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2021-03-16T08:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2021-03-16T19:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2021-04-09T19:50:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2021-08-12T10:06:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2022-05-05T17:04:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
32. 2022-05-05T18:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2022-05-16T16:01:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2022-05-20T06:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2022-05-20T18:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2022-05-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
37. 2022-05-26T14:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2022-05-26T18:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)