Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000677320135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb1e91a51f889e6cd1e839dbf54da7f8c7e95e1090b1caf32e54140357f5d88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000677320135030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bb1e91a51f889e6cd1e839dbf54da7f8c7e95e1090b1caf32e54140357f5d88. SHA-256 do comentário: 2225c74e428d9bacd0bb83314f111aaf06b9dfdb2b67837f1b413c1483af3b13.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 7bb1e91a51f889e6cd1e839dbf54da7f8c7e95e1090b1caf32e54140357f5d88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 7bb1e91a51f889e6cd1e839dbf54da7f8c7e95e1090b1caf32e54140357f5d88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-12 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-06-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-06-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-08-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-09-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:45.822905925Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb1e91a51f889e6cd1e839dbf54da7f8c7e95e1090b1caf32e54140357f5d88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2016-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-23
de Instrução (TPU 12749)
2014-08-28
Audiência (TPU 970)
2014-06-27
Audiência (TPU 970)
2014-06-12
Audiência (TPU 970)
2013-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.