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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00009032520138250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ea01f2b0593a553c76b46b7a58068eaf3eaade971fbb6045866c66a59ed55d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009032520138250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ea01f2b0593a553c76b46b7a58068eaf3eaade971fbb6045866c66a59ed55d8. SHA-256 do comentário: 688bd510a6588369405a2f80a9f611f9df60f94f7f9656699eb69e641df8c1dc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 4ea01f2b0593a553c76b46b7a58068eaf3eaade971fbb6045866c66a59ed55d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-09-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-12-06 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-01-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:29:29.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ea01f2b0593a553c76b46b7a58068eaf3eaade971fbb6045866c66a59ed55d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-30
Definitivo (TPU 246)
2015-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)
2014-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-19
Recebimento (TPU 132)
2014-08-13
Recebimento (TPU 132)
2014-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T08:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-09-26T09:11:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-09-22T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-13T08:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-26T10:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-21T15:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-10T09:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-04T14:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-20T10:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-06T15:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-30T10:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-04-30T10:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-04-17T11:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-04-17T10:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-21T11:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-08-19T15:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-08-13T08:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-01-14T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-12-06T10:42:54.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  20. 2013-11-26T09:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-22T11:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-11-04T17:24:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  23. 2013-11-01T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-26T09:12:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-09-16T09:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-09-09T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-20T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-08-20T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-16T12:59:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-08-16T12:52:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-08-12T17:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-09T11:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.