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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00009379720138250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62a202e995e6d2f48746cc6f9373da58b52e1237d28936e93e2673078c592a48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009379720138250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62a202e995e6d2f48746cc6f9373da58b52e1237d28936e93e2673078c592a48. SHA-256 do comentário: 47123b1c8688397d90980a4131fbf65a8e9c0b2e4abd8f7626826c11f7e9f72d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 62a202e995e6d2f48746cc6f9373da58b52e1237d28936e93e2673078c592a48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:25:56.533000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62a202e995e6d2f48746cc6f9373da58b52e1237d28936e93e2673078c592a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2015-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-03-04
Definitivo (TPU 246)
2015-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-21T11:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-11T13:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-23T13:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-10T13:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-28T10:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-11T14:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-22T13:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-16T17:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-15T14:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-23T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-15T12:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-03T13:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-12T09:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-30T14:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-31T13:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-12T09:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-12T08:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-22T08:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-30T11:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-05T16:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-03-04T09:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-03-04T09:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-02-12T10:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-23T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-19T11:33:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  26. 2014-12-16T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-10T13:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-12T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-22T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-07T10:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-18T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-08-05T09:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-23T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-22T10:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-07-02T12:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-29T08:29:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-05-19T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-16T09:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-05-12T11:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-07T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.