Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT4 00004168820125040202

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b5e11202bbc5795617419eb7bc5a78c339c9ecde24b38e34a753ad3ccfb82df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7b5e11202bbc5795617419eb7bc5a78c339c9ecde24b38e34a753ad3ccfb82df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 7b5e11202bbc5795617419eb7bc5a78c339c9ecde24b38e34a753ad3ccfb82df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 513 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  3. 2022-08-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  4. 2023-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  5. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  6. 2023-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  7. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  8. 2023-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  9. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  10. 2023-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  11. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  12. 2023-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  13. 2023-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  14. 2023-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  15. 2024-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  16. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  17. 2024-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/452
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/488
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/504

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T22:46:18.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120627000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b5e11202bbc5795617419eb7bc5a78c339c9ecde24b38e34a753ad3ccfb82df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 513 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-27 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-05
Conclusão (TPU 51)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Conclusão (TPU 51)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-19
Publicação (TPU 92)
2024-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Equiparação Salarial | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Transferência | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 513. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  4. 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
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          "codigo": 36,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
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      }
    }
  5. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  6. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  7. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  9. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
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          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  10. 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  12. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  13. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  14. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  15. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  16. 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  17. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  18. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  19. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  20. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  21. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  22. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  23. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  24. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  25. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  26. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  27. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  28. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  29. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  30. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  31. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  32. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  33. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  34. 2019-10-08T14:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  35. 2019-11-07T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  36. 2019-11-09T23:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  37. 2019-11-09T23:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  38. 2019-11-12T09:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  39. 2019-11-18T15:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }
  40. 2019-11-18T16:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46892",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.