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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000689820125030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000689820125030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d. SHA-256 do comentário: 5897725eb17e57e3049b062256d17d4cde347d9203ffee9a5fcf622f2b3b8906.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2018-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2018-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-04-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:49.886696370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Recebimento (TPU 977)
2018-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-18
Petição (TPU 85)
2018-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-24
de Conciliação (TPU 12740)
2018-04-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-06
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Petição (TPU 85)
2018-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.