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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00007745920088250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007745920088250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63. SHA-256 do comentário: 3ab0bf49646c136e09a79e83d3d67e611ea0f8a776ce51688b9385a02b1ff3db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2009-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2010-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2010-10-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:49.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 228532a96b51cae37a85ec0747a7f175c2677c34150918c8cbc66f377e326f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-04 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-27
Definitivo (TPU 246)
2016-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Decisão (TPU 3)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2016-01-07
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-02
Decisão (TPU 3)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-21T14:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-08-18T09:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-24T09:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-13T13:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-07-27T09:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-07-12T08:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-10-14T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-10-05T11:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-07-20T13:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-07-20T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-04-24T16:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-04-13T11:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2009-07-01T10:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-15T08:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-27T13:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-02-27T13:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-01-22T11:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-18T12:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-08T08:34:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-01-07T08:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-07T08:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-09T08:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-12-02T10:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-12-02T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-18T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-08-07T08:21:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-08-03T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-28T10:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-20T11:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-16T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2011-07-27T11:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-07-12T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-11T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-07-04T17:23:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8506",
    "nome": "Vara Criminal de Lagarto"
  }
}
  36. 2011-03-14T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-02-25T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-02-24T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-11-04T09:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-10-22T11:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.