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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00161412120038260348

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9c7d8ec9be959fc7fd0c2510df0a9aad1f57a296f64bfe94947d2564582b0bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  4. 2018-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  5. 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  6. 2018-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2018-06-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  8. 2018-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2018-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  10. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  11. 2018-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  12. 2018-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  13. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  14. 2023-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  15. 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  16. 2023-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  17. 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  18. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-26 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:35:19.233620507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-12-12T16:40:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9c7d8ec9be959fc7fd0c2510df0a9aad1f57a296f64bfe94947d2564582b0bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 311 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-15 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Petição (TPU 85)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Publicação (TPU 92)
2023-02-22
Remessa (TPU 123)
2023-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 311. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-05-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-10-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-01-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2006-01-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-01-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2006-01-27T09:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-03-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2006-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2006-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-09-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-11-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.