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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00264010720088260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659d4e193e5a6b03d6c4b051727b58df0bc51e9078839392c116a34d41964af4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00264010720088260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 449 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 659d4e193e5a6b03d6c4b051727b58df0bc51e9078839392c116a34d41964af4. SHA-256 do comentário: bd598f8cf971299b1db1b73a4f820b4082d84a94b75b0550b3c3d60609ab2559.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 449 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  3. 2018-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  4. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  5. 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  6. 2019-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  7. 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  8. 2019-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  9. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  10. 2019-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  11. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  12. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  13. 2021-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  14. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  15. 2021-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  16. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  17. 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  18. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:12:29.907764226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080808125956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 659d4e193e5a6b03d6c4b051727b58df0bc51e9078839392c116a34d41964af4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 449 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-14 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-09-14
Publicação (TPU 92)
2022-09-13
Remessa (TPU 123)
2022-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-08
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Remessa (TPU 123)
2021-11-24
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 449. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-14T15:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-18T13:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-08-19T13:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-10-03T15:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-08T16:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-10-08T16:10:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2008-10-13T13:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-10-13T15:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.