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TRF3 — 00013331220024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 886730f84f7165bb80cd27ffd811899e955d54660d18a717c2ffabbb14954097

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-06 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-04: Publicação (TPU 92)
2025-04-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-14: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2025-03-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-14: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2025-03-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-14: Remessa (TPU 982)
2025-03-11: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-03-06T16:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-03-15T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-01T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-30T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-17T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-11T17:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-06-02T18:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-16T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-30T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12470",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2007-07-06T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-31T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-20T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2008-10-20T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-02-23T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-10T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-20T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-01-17T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-19T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-03T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-08-08T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-08T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-09T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-09T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2012-07-19T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-07-24T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2012-07-24T09:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-05-23T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2014-10-20T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2015-10-21T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2015-10-22T13:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-06-03T15:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-10-24T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2019-04-29T15:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2025-03-14T14:16:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}

2004-05-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-21T16:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-03T18:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-07T13:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-27T13:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00050854520094036106 — Execução Fiscal · 2009-05-27 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00021073519964047202 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Federal de Chapecó
TJRS — 00040682820118210040 — Execução Fiscal · 2011-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TRF3 — 00055265520114036106 — Execução Fiscal · 2011-08-16 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00054113420114036106 — Execução Fiscal · 2011-08-16 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000876820144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000821520054013808 — Execução Fiscal · 2005-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Lavras
TRF1 — 00002291920194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª - Salvador

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