Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000689820145030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc7a6617cc14e25f92c61e77f752e987bc722448f14dd7cfaa71e1233a038360

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: cc7a6617cc14e25f92c61e77f752e987bc722448f14dd7cfaa71e1233a038360
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2017-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2017-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2017-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2017-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2017-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:09.510320109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc7a6617cc14e25f92c61e77f752e987bc722448f14dd7cfaa71e1233a038360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-10-13
Petição (TPU 85)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-09
Petição (TPU 85)
2017-09-26
Petição (TPU 85)
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Petição (TPU 85)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Feriado em Dobro | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.