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TRF4 — 00007310919994047202

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a1eb7a61e60e9dd512c0c87f515f5376007633be69adffd5b4c4f4b1eb09e99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-30 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01: Recebimento (TPU 132)
2023-12-01: Remessa (TPU 123)
2008-07-16: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-06-14: Recebimento (TPU 132)
2006-05-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-05-31: Remessa (TPU 123)
2006-05-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-03-14: Recebimento (TPU 132)
2006-03-10: Remessa (TPU 123)
2006-03-09: Recebimento (TPU 132)
2006-03-08: Recebimento (TPU 132)
2006-03-08: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 9994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-01T17:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-16T02:20:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-05-31T15:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2006-05-02T14:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2006-03-10T12:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-08T16:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-01T16:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-10T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-07-01T13:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-04-05T14:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-01-07T16:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-08T17:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-08-18T17:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-08-18T13:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2003-07-28T14:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-27T18:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2003-02-11T15:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-12T18:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-07-08T14:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-06-28T18:48:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2002-04-18T16:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-10T15:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-12T17:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2001-08-22T14:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-03-05T16:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-10T14:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-11T16:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-10T15:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2000-03-10T14:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-03T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-30T12:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2023-12-01T17:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-14T13:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-05-31T15:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-03-14T19:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-09T18:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-08T15:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-02-01T14:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-01-18T15:51:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-19T20:15:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001215120104013803 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TRF3 — 00002213220184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
STJ — 00004289019928260477 — Agravo em Recurso Especial · 2022-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00004261220098030010 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJRN — 00100935620018200001 — Ação Civil Pública · 2001-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00030517320198030008 — Procedimento Comum Cível · 2019-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08013892420238230047 — Carta Precatória Cível · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
STJ — 00004231520038160072 — Recurso Especial · 2025-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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