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TJAM — 00049621020248049000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 3ª TURMA RECURSALGrau: TRData Ajuizamento: 2024-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31834f8d5877a5941acbd1b97a1dca105e187b76429c429c959c159734bf3e9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-14 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-17
Distribuição (TPU 26)
2024-06-14
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

  1. 2024-06-17T10:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  2. 2024-06-14T22:20:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  3. 2024-06-17T09:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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