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Inquérito Policial — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TRF2 00012515520124025104

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª Vara Federal de Volta RedondaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe906d6805d9b0c131fafce5335d634526c3cc8f01f11f8de56f10c82baaba9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4fe906d6805d9b0c131fafce5335d634526c3cc8f01f11f8de56f10c82baaba9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-11-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-11-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:59:39.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120528160700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe906d6805d9b0c131fafce5335d634526c3cc8f01f11f8de56f10c82baaba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-09 a 2016-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Audiência (TPU 970)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Audiência (TPU 970)
2015-11-16
Audiência (TPU 970)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Recebimento (TPU 132)
2015-11-09
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-09T14:49:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2015-11-16T11:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  3. 2015-11-18T15:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  4. 2015-12-11T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-11-09T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-11-11T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-11-13T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-12-03T09:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-12-03T11:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-12-16T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-02-22T13:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-04-18T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.