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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007221320158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda93131cd7917ec48c86351729004922af3686d1e0312e8698f02a0dd31d21d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007221320158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fda93131cd7917ec48c86351729004922af3686d1e0312e8698f02a0dd31d21d. SHA-256 do comentário: d8c4dba21d4dbd86ba940471064d17a6403b2d1ec6d639b70052700947b18d14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-08-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-08-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:10:18.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fda93131cd7917ec48c86351729004922af3686d1e0312e8698f02a0dd31d21d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2016-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-02-22
Documento (TPU 581)
2016-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14
Decisão (TPU 3)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-18T15:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-13T12:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-26T09:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-11T13:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-20T12:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-20T11:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-11T08:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-02-22T11:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-02-22T11:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-02-22T11:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-01-25T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-01-25T08:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-19T07:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-01-14T10:03:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-01-11T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-21T09:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-24T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-03T11:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-01T13:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-25T08:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-24T14:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-18T15:09:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  23. 2015-08-18T15:08:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-08-13T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-13T12:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.