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TJMA — 00000033120208100088

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f666232a2a92e7e12824309584a8d1ad7a20f72ec6b53354ff293f0b12e95ebb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Petição (TPU 85)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-11-20: Conclusão (TPU 51)
2025-11-19: Petição (TPU 85)
2025-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19: Documento (TPU 581)
2025-11-19: Documento (TPU 581)
2025-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T15:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T15:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-03T16:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-07-21T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T17:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T10:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-20T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T11:20:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-20T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-25T09:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T09:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2021-06-18T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3311",
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  }
}

2021-06-22T13:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T15:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-06-25T16:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T16:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T13:35:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2021-10-14T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-10-14T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-10-14T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
}

2021-10-14T17:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
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2021-10-18T08:56:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2022-02-16T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-02-15T16:07:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3311",
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  }
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2023-04-11T16:00:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
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2023-04-11T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
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2023-04-11T16:29:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
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2023-04-11T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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2023-04-14T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2023-05-19T17:29:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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2023-05-19T17:29:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  ],
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    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-05-23T14:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003286420138140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00177468720218130071 — Recurso Especial · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
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