Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000694120125030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86f3f812d969eff91315d5b9d56bccb63df77cbf61c2c59bbfcd4a66a632ca20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000694120125030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86f3f812d969eff91315d5b9d56bccb63df77cbf61c2c59bbfcd4a66a632ca20. SHA-256 do comentário: 18dcf84b93916c2131d798c7396764b52a11e19dbdf7bbb7db1e0c025e0f7301.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: 86f3f812d969eff91315d5b9d56bccb63df77cbf61c2c59bbfcd4a66a632ca20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
  • Registro documental: 86f3f812d969eff91315d5b9d56bccb63df77cbf61c2c59bbfcd4a66a632ca20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2013-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2013-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2013-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:00.276185249Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86f3f812d969eff91315d5b9d56bccb63df77cbf61c2c59bbfcd4a66a632ca20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2014-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-08-22
Remessa (TPU 123)
2013-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-10
Improcedência (TPU 220)
2013-06-03
Petição (TPU 85)
2013-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.