TST — 00006896320115030062

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36645783ba914e33cd065146181efbcf7666d03f70e46db4cc0ecfd8b84c41ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-05 a 2016-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-21
Publicação (TPU 92)
2016-11-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-11-18
Remessa (TPU 123)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Petição (TPU 85)
2016-10-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-10-27
Publicação (TPU 92)
2016-09-30
Remessa (TPU 123)
2016-04-26
Petição (TPU 85)
2015-10-30
Petição (TPU 85)
2015-07-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-09T09:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2012-10-08T12:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2013-07-15T16:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  4. 2013-09-02T17:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  5. 2013-10-11T17:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  6. 2014-01-30T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  7. 2015-07-15T09:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  8. 2015-10-30T14:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  9. 2016-04-26T11:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  10. 2016-11-04T11:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  11. 2012-05-07T10:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2012-05-23T11:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2012-05-24T16:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2012-08-13T12:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  15. 2012-09-18T12:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2012-09-18T14:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  17. 2012-09-18T14:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  18. 2013-06-18T10:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  19. 2013-08-21T13:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  20. 2013-09-24T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  21. 2013-10-02T10:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  22. 2013-11-05T18:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  23. 2013-11-07T19:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  24. 2013-11-18T12:30:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  25. 2014-03-26T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  26. 2016-09-30T22:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  27. 2016-11-09T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  28. 2016-11-18T08:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  29. 2013-06-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  30. 2013-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  31. 2013-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  32. 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  33. 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  34. 2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }
  35. 2013-06-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  36. 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45209",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN"
      }
    }
  37. 2013-06-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  38. 2013-10-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }
  39. 2012-05-05T03:07:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2013-08-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45222",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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