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TJPE — 00000143220228172760

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85707ff1e7256b5bedf3b84bd58ab0dc6729e85c2771f1dde20d79397ab4f11c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10: Conclusão (TPU 51)
2025-11-10: Petição (TPU 85)
2025-11-10: Documento (TPU 581)
2025-10-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-21: Publicação (TPU 92)
2025-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-24: Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-03-24: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-09-09: Reativação (TPU 849)
2024-09-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-10T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-11-10T17:48:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-11-10T17:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-09-09T11:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-09-09T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-09-09T10:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-08-29T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-08-29T09:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-07-08T17:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-06-06T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-06-03T17:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-05-28T08:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-05-28T08:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-02-07T11:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-02-06T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2023-09-28T17:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2023-08-18T12:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2023-07-13T17:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-03-29T18:12:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-03-10T10:31:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-03-10T10:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-02-28T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-02-28T09:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-02-28T09:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-02-18T08:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-01-05T23:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-01-05T23:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-10-21T00:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-10-21T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}
```

2025-03-24T14:20:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-06-03T17:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-04-04T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-10-18T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-10-18T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-08-31T00:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-24T14:23:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-09-09T11:19:11.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-08-29T09:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-06-06T16:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2024-06-06T16:05:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002030620188100089 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
TJES — 00001482620178080031 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TRF1 — 00002319220104013304 — Cumprimento de sentença · 2009-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Vara Única de Irecê
TJPB — 00006222620138150521 — Ação Civil Pública · 2013-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Vara Única de Alagoinha
TJES — 00001487520168080026 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
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