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TJMMG — 20000311320249130005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0425235612ba407450c21308b79e6a51adaaf02afeee2b1735706297a415e05

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05: Definitivo (TPU 246)
2024-07-04: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Remessa (TPU 123)
2024-06-28: Remessa (TPU 123)
2024-06-04: Definitivo (TPU 246)
2024-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04: Remessa (TPU 123)
2024-05-26: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-04-22: Petição (TPU 85)
2024-04-22: Conclusão (TPU 51)
2024-04-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-04T15:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-07-04T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-06-28T20:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-06-04T17:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-06-04T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-22T15:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-22T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-03-08T18:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-03-08T15:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-26T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-08T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-08T16:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-07-05T16:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-07-04T14:44:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-06-04T17:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-05-26T12:22:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-01T13:18:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-03-28T10:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-26T17:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-09T17:50:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-08T16:58:01.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00182741120188130271 — Recurso Especial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00196205220198090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
TJMT — 00003344920108110051 — Inquérito Policial · 2010-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJMG — 00149128420108130334 — Recurso Especial · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001889320208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMT — 00003320520208110027 — Termo Circunstanciado · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
TRE-PB — 06002765720246150052 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRE-PB
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TJAP — 00029696320198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ