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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSE 00012023020148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33c09530ca70eb385b0cf27c2fb92c4d5a42ed27f23179fd906bdb667956e3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012023020148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e33c09530ca70eb385b0cf27c2fb92c4d5a42ed27f23179fd906bdb667956e3e. SHA-256 do comentário: 651097d0695b8f3dc86bad74f8c65ccecd47780b63b3b6c978b51e4da5567047.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-07-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-07-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-07-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:45:54.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e33c09530ca70eb385b0cf27c2fb92c4d5a42ed27f23179fd906bdb667956e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-29 a 2016-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-14
Audiência (TPU 970)
2015-05-11
Documento (TPU 581)
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T13:21:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-24T16:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-07-17T13:00:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-31T11:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-23T11:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-08T14:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-29T11:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-22T21:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-13T12:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-05T10:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-20T11:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-18T15:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-29T13:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-18T14:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-23T14:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-07-23T13:40:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-07-14T13:21:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  18. 2015-05-11T08:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-04-29T15:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-24T16:33:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-02-26T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-02-23T10:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-19T10:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-11T16:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-27T10:44:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-01-27T10:42:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-01-19T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-12T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-20T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-05T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-02T10:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-01T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-06-26T13:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-06-25T07:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-18T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-06-18T15:24:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-06-06T15:08:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-02T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-29T13:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.