TJRN — 00009201120068200105

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ecdbe96b5a27a1c747222e11a05ce024092513f0513064f09a9d055d0dbc6aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2006-05-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2006-05-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2006-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2006-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2006-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2006-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2007-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2007-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2007-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2007-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2007-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2007-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2007-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2008-09-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2014-03-21T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2014-03-21T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2014-03-24T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2014-05-14T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2014-12-02T12:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2015-03-27T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2015-03-27T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2016-07-13T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2017-10-30T13:16:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  36. 2023-02-14T09:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  37. 2023-03-15T23:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  38. 2023-03-16T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  39. 2023-07-05T15:01:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  40. 2023-07-06T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  41. 2023-11-16T11:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  42. 2023-11-16T11:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  43. 2023-12-20T00:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  44. 2025-08-26T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  45. 2025-08-26T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  46. 2025-10-01T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  47. 2025-10-10T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  48. 2025-10-31T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  49. 2025-11-14T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  50. 2025-11-27T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  51. 2026-01-07T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  52. 2026-01-12T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  53. 2026-01-22T18:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  54. 2026-01-22T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  55. 2026-01-26T15:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  56. 2026-01-26T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  57. 2026-02-03T17:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  58. 2006-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2006-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2007-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2007-01-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2007-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2007-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2008-11-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2014-02-10T14:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2018-05-16T16:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  72. 2019-08-19T12:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  73. 2019-08-19T12:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  74. 2021-07-12T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  75. 2021-07-13T08:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  76. 2023-03-16T03:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  77. 2023-07-03T23:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  78. 2023-11-05T18:11:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  79. 2023-12-19T05:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  80. 2023-12-20T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  81. 2023-12-20T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  82. 2025-11-17T00:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  83. 2025-11-18T00:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  84. 2025-11-25T15:26:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  85. 2026-01-13T11:05:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  86. 2026-01-30T04:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  87. 2026-01-30T04:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  88. 2026-02-20T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.