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TRE-CE — 00000470520116060004

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41f3e7e79356a521f74bfb531e604ed2080f95d0be7183e278cd72331402ec1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Documento (TPU 581)
2024-04-09: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Definitivo (TPU 246)
2024-04-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-13: Documento (TPU 581)
2024-02-27: Documento (TPU 581)
2024-02-22: Documento (TPU 581)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-11-03T11:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2013-07-03T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2013-07-03T12:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2013-08-08T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2014-04-08T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2014-04-08T09:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-13T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-12-11T13:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T13:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T13:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2015-03-16T13:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2016-04-13T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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}

2016-07-11T11:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2016-08-03T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2017-04-07T16:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2018-02-16T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}

2018-12-12T14:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2019-01-14T13:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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}

2019-05-28T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2019-06-11T09:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2019-07-09T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}

2020-02-10T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2021-08-31T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
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  }
}

2021-09-05T22:30:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2022-05-18T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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}

2022-05-19T08:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-07-13T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-02T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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}

2023-04-11T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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}

2023-05-25T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-08-01T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2012-05-29T13:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2012-05-29T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2012-06-25T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2012-06-25T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2013-08-08T14:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2014-04-08T09:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2014-08-12T10:24:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2015-01-07T11:24:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2015-03-12T10:30:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000094720266130254 — Execução Fiscal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-SE — 06013910920186250000 — Representação · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06000988820246020014 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-ES — 06004193820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06011910220186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 06000280620206090018 — Execução Fiscal · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

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