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TJPE — 00000011920178170170

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c76a09bb030bdee2e43d87668b95547975a712e2470b6bdcdab3faf5fee195f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25: Definitivo (TPU 246)
2020-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-01: Recebimento (TPU 132)
2020-09-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-29: Publicação (TPU 92)
2020-09-23: Prescrição (TPU 11878)
2020-09-21: Conclusão (TPU 51)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-09: Recebimento (TPU 132)
2020-07-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-02T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2017-01-02T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-01-13T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2017-01-13T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-13T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-13T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2017-01-13T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2017-01-13T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-13T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2017-01-16T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-16T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-16T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-01-17T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2017-01-17T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-02-13T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2017-02-13T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-13T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-02-13T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-03T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-03T13:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-03T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-03T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-05-04T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-05-04T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-05-04T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-05-04T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2017-08-18T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2017-08-18T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-08-18T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-01-31T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-02-26T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-04-12T11:29:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-07-30T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-07-30T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-11-19T17:17:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-11-19T17:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-11-20T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-11-20T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-11-20T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMRS — 00702105820229210003 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMRS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Auditoria de Santa Maria
TJDFT — 00003851920138070002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
TJSC — 50189809120218240045 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
TJTO — 00038038020178272713 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJTO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
TJPR — 00000165420218160047 — Termo Circunstanciado · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJGO — 00195852820188090116 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003357120168110100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJSP — 15023136720228260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / CRIMINAL DE ITAQUERA