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TJPE — 00000145220238173130

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 308d45685f3810a10ccf911fc63ce9af7c060ac9a89c12a53f4cfa08a632ea21

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05: Definitivo (TPU 246)
2025-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23: Petição (TPU 85)
2025-04-03: Recebimento (TPU 132)
2025-04-03: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-17: Petição (TPU 85)
2025-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-07: Conclusão (TPU 51)
2024-12-28: Petição (TPU 85)
2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-23T21:17:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2025-04-03T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2025-01-17T12:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-01-07T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2025-01-07T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2024-12-28T11:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2024-12-18T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7191",
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  }
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2024-12-02T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-10-09T10:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2024-01-30T15:42:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2024-01-15T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-12-22T11:01:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2023-09-26T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2023-06-07T14:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-06-07T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-04-02T16:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-01-25T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-01-10T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-01-02T07:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-05-05T11:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-03T13:34:06.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2024-12-18T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-12-22T10:45:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-09-26T10:19:56.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2025-05-05T11:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-03T13:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2024-12-02T15:44:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2024-10-11T08:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2024-10-11T08:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2024-01-15T09:00:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-12-22T11:02:28.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-12-22T10:48:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-12-22T10:46:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-09-26T10:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-06-07T14:07:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-04-13T17:27:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```
2023-01-26T11:11:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2023-01-25T18:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2023-01-25T18:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7191",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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