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TJRJ — 00005216019938190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a377317dac1bcc254c3a05ac40c92355617790d81b257750f055ccda06d5db13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-02 a 2007-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2007-10-17
Definitivo (TPU 246)
2007-09-05
Definitivo (TPU 246)
2007-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-22
Conclusão (TPU 51)
2007-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2007-04-19
Conclusão (TPU 51)
2007-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2007-02-12
Conclusão (TPU 51)
2006-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-29
Conclusão (TPU 51)
2006-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2006-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-08-19T13:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-07-20T18:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-08-29T11:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-02-12T16:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-04-19T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-05-22T16:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-09-05T15:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2007-10-17T14:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.