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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000680920218080068

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d21be1b3cfd64eb169f8b17d8d967b85eea6a10428b8d445e073098dcf7ccab7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d21be1b3cfd64eb169f8b17d8d967b85eea6a10428b8d445e073098dcf7ccab7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2022-03-15 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-05-12 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2022-05-31 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:17:56.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210224175324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d21be1b3cfd64eb169f8b17d8d967b85eea6a10428b8d445e073098dcf7ccab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-24 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Recebimento (TPU 132)
2023-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-05
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2023-07-28
Conclusão (TPU 51)
2023-07-25
Recebimento (TPU 132)
2023-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-28T14:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-08T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-28T13:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-12T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-06-24T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-07T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-11T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-03-16T15:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-31T15:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-16T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-06-27T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-11-13T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-04-12T12:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2022-05-06T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-05-27T13:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-05-27T13:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-03-30T14:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11159",
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  }
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  18. 2021-09-14T12:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-06-23T17:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-06-14T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2022-06-14T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-24T17:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  23. 2021-06-14T13:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2023-07-18T10:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2023-09-05T10:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2021-04-27T13:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2022-03-22T12:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2021-09-21T14:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-07-19T13:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2021-02-24T17:55:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  31. 2022-03-15T14:24:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.