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TRF4 — 00007378220054047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8863f646eca2ea71de2a8f4bf511c80bce7a38b9275faf8934bc6f2fb5c5af8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-23 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13: Guarda Permanente (TPU 867)
2010-05-13: Recebimento (TPU 977)
2010-05-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-05-10: Documento (TPU 581)
2010-05-10: Conclusão (TPU 51)
2010-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-07: Remessa (TPU 123)
2010-04-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-05-11T17:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2010-05-10T19:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T19:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-07T15:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-06T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2009-05-27T15:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2009-04-23T15:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2009-03-20T15:44:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-02-03T16:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2009-01-23T15:38:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-01-23T15:58:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2009-01-13T14:07:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-12-09T02:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-12-04T15:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-11-18T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2008-08-18T16:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-05-07T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-11-20T20:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-31T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-07-10T20:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-07-09T15:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-01-24T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-01-10T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-12-19T19:58:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-07-27T12:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2006-05-15T07:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2006-04-27T14:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-04-18T15:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2006-04-05T13:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-03-29T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-02-01T16:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2005-12-07T20:00:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2005-05-23T19:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-09-13T16:32:01.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2010-05-13T15:28:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-05-11T17:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-05-11T16:58:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-04-08T01:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-06T17:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-06T17:07:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00062820620074036106 — Execução Fiscal · 2007-06-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00063080420074036106 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00051036120124036106 — Execução Fiscal · 2012-07-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF6 — 00000725520064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 4ª Juiz de Fora
TRF4 — 00002649120084047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-02-26 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00051426720054047208 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Itajaí
TRF4 — 00002431820084047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-02-26 · 2 referência(s) em comum
TJRS — 00372715920038210040 — Execução Fiscal · 2003-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara - Caçapava do Sul

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