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TRF4 — 50111874520184047208

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 3ª Vara Federal de ItajaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9eab285b1deba256153aa5579c528ee38e32dbde0ff57bf13a282dc78246081

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-26 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-12: Petição (TPU 85)
2019-03-11: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-11: Petição (TPU 85)
2019-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-08: Petição (TPU 85)
2019-03-08: Petição (TPU 85)
2019-03-07: Procedência (TPU 219)
2019-03-07: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dever de Informação

Ver outros registros do assunto TPU 11810

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-18T17:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-03-12T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-11T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-08T14:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-08T08:28:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-03-01T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-02-28T23:13:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-19T01:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-02-11T01:17:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

2019-02-11T00:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

2019-01-08T14:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-12-27T10:31:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-06T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-11-13T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-11-13T11:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-26T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-10-25T22:37:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-18T01:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-16T11:06:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-02T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

2018-10-01T17:24:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-28T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-28T12:09:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-27T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-26T21:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-03-19T12:31:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-03-12T12:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-03-11T11:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-03-08T14:58:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-03-08T08:28:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-03-07T16:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-03-07T16:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-03-07T16:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-03-07T16:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

2019-03-07T15:19:51.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-02-14T12:38:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-02-14T08:58:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

2018-12-07T17:15:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

2018-11-13T13:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSE — 00164419020178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-05-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000123120238160052 — Produção Antecipada da Prova · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Habeas Data Cível / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000122320248160108 — Cumprimento de sentença · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
TRF2 — 50079561420224025110 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPR — 00000118320228160148 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
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TJMG — 51681525520168130024 — Recurso Especial · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
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TJMG — 51768983820188130024 — Recurso Especial · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / Primeira Vice-Presidência
TJSE — 00150036320168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSE
- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

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