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TJMS — 00001047919968120015

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be552b013bbdb80cc46046f5471cf1acfe18afc624bb525216b4782edc17c28a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-30 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27: Definitivo (TPU 246)
2023-01-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26: Publicação (TPU 92)
2023-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24: Publicação (TPU 92)
2023-01-24: Remessa (TPU 123)
2023-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-20: Recebimento (TPU 132)
2023-01-20: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-05-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2000-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2001-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2014-09-01T17:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-07-08T09:37:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
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  }
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2022-07-08T09:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-10-04T11:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-10-11T13:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
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2023-01-24T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2023-01-24T15:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2000-11-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2022-07-13T20:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-01-24T20:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-01-26T20:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2000-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2000-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2001-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2001-06-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2014-09-01T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-07-08T09:15:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-07-08T09:17:29.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-07-11T19:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2022-07-11T19:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-07-12T12:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-07-13T07:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-07-20T15:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-08-01T13:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-10-05T15:29:29.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-12-05T00:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-01-20T18:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2023-01-20T18:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2023-01-23T13:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2023-01-23T13:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2023-01-24T07:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2023-01-25T13:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2023-01-26T07:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-01-27T16:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08020053020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSE — 00392071120158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJTO — 00203026220158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJES — 00001483119968080041 — Execução Fiscal · 1996-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
TJGO — 00190128220128090024 — Execução Fiscal · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
TJTO — 00178524920158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00058045720128210069 — Execução Fiscal · 2012-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Judicial - Sarandi
TJBA — 00113648920078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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