Wiki Jurídica

Impugnação ao Cumprimento de Decisão — Erro de Procedimento — TJSC 00530901120008240023

Classe: Impugnação ao Cumprimento de DecisãoOrgao: Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50c6b8aa60c80a15fbcef0a2053ceabcde1563173e0223535c84b0290790502b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento

Tema documentado no texto da fonte

Perder a ação não é o fim da linha para o devedor. Na fase de cumprimento de sentença, quem foi condenado a pagar ainda pode se defender por meio da impugnação. O art. 525 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) define o prazo dessa defesa, o que pode ser discutido nela e por que, em regra, ela não paralisa a cobrança sozinha. O ponto delicado é o

Trecho de Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, impugnacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e7813778ece19828d1d3928f2a269d9d52bfc1cf73c2d64d3219b815ac55193
  • Registro documental: 50c6b8aa60c80a15fbcef0a2053ceabcde1563173e0223535c84b0290790502b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-11-14 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-01-31 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-09-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-12-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-12-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2013-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2014-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-20 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Distribuição (TPU 26)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2017-12-19
Recebimento (TPU 132)
2017-12-18
Remessa (TPU 980)
2017-12-06
Remessa (TPU 123)
2017-12-06
Recebimento (TPU 979)
2017-12-05
Remessa (TPU 980)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-12T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-11-12T14:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2018-11-26T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2018-07-16T13:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-07-16T13:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2017-12-19T16:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-12-18T16:48:25.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2017-12-06T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2017-12-06T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-12-05T17:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-12-05T17:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-12-05T15:42:52.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2017-09-28T16:15:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2017-09-28T15:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-08-14T13:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-08-14T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-08-14T12:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-06-22T14:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-06-20T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-06-20T13:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-06-14T12:01:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2017-02-07T14:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-28T15:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-05-28T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-03-17T12:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-03-12T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-01-31T14:45:53.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
  28. 2013-12-13T13:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2013-12-11T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
  31. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2013-10-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.