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TRE-BA — 06000180320246050189

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 189 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f195379d7ae21f570ca2f8d1869c868c99c6941155e0e7275d92f30a9c6031

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T18:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-27T10:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-03-01T13:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-03-04T13:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-06T13:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-02-21T18:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-02-21T18:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-02-22T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-02-29T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-02-29T10:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-06T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-03-06T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-03-06T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-03-12T10:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2024-02-21T18:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-03-06T11:39:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  18. 2024-03-06T11:40:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2024-03-07T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-03-07T01:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2024-03-12T03:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-03-12T03:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-03-12T03:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2024-03-12T10:12:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  25. 2024-03-12T10:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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