TJRJ — 00218045420218190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPITAL 41 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe2a40c437ac4c9fe856c2153aba98dfb021fa21f2855a417799eb28b9cc0e0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade

Movimentações públicas

  1. 2021-07-17T19:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-23T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-23T11:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-28T06:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-05-06T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-18T15:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2022-05-20T22:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-05-25T16:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-27T21:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-06-02T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-06-06T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-06-10T21:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-06-29T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-07-07T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  15. 2022-08-15T11:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  16. 2022-09-22T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2022-10-09T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2022-10-10T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 47
        }
      ]
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  19. 2022-10-10T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2023-02-19T16:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  21. 2023-03-07T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2023-03-09T17:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2023-03-14T13:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2023-03-27T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
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  25. 2023-04-21T06:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2023-04-25T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2023-04-30T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2023-04-30T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2023-04-30T13:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2023-05-19T13:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2023-05-19T13:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2023-05-24T11:41:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  33. 2023-05-24T11:41:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  34. 2023-05-30T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2023-08-04T13:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2023-08-08T14:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2023-08-23T14:42:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  38. 2023-11-23T12:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-11-30T02:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-02-19T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2024-02-20T20:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2024-02-27T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  43. 2024-04-28T15:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2021-07-23T11:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2021-07-26T13:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  46. 2021-07-28T06:28:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2021-09-10T15:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2022-05-19T12:45:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  49. 2022-05-20T22:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2022-05-25T16:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2022-05-25T16:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  52. 2022-05-27T21:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2022-06-02T12:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2022-06-06T15:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  55. 2022-06-09T11:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2022-06-09T12:26:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  57. 2022-06-10T21:43:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2022-07-01T14:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2022-07-11T14:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  60. 2022-07-29T13:46:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  61. 2022-07-29T13:46:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  62. 2022-07-29T14:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  63. 2022-07-29T14:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  64. 2022-09-22T16:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2022-10-04T17:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  66. 2022-10-09T15:40:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2022-11-03T15:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2023-02-15T13:39:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  69. 2023-02-15T13:39:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  70. 2023-02-15T14:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  71. 2023-02-15T14:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  72. 2023-02-16T15:43:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  73. 2023-02-19T16:21:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2023-02-23T10:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  75. 2023-02-23T10:42:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  76. 2023-02-25T04:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2023-03-07T12:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2023-03-07T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  79. 2023-03-27T15:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2023-04-18T10:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2023-04-18T11:07:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2023-04-21T06:44:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2023-04-26T16:17:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  84. 2023-04-28T13:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  85. 2023-04-30T10:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2023-05-30T11:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2023-08-03T11:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  88. 2023-08-04T13:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2023-11-23T12:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2024-02-19T11:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2024-02-19T12:58:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  92. 2024-02-20T20:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2024-02-28T13:47:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  94. 2024-04-25T15:31:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  95. 2024-04-28T15:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  96. 2024-04-30T10:18:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  97. 2024-04-30T10:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.