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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00023085720138250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023085720138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3. SHA-256 do comentário: 6b83ff57b40d634e5a6af1fd9113c07f3deb0502a8eeeeee4a75b6b43bc82ce6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-01-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-11-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-06-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:52:44.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-09 a 2016-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T08:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-08-08T07:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-30T09:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-15T11:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-04T13:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-12T13:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-14T12:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-14T10:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-29T12:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-22T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-04T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-04T11:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-21T11:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-01T13:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-11T13:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-02T12:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-19T10:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-05T12:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-05T08:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-16T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-16T12:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-13T15:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-09T12:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-26T12:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-27T12:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-06T11:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-06-30T09:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-06-30T09:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-06-15T09:27:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  30. 2016-06-09T08:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-31T07:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-11-06T08:41:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2015-07-21T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-29T10:59:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2015-04-23T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-22T09:17:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2014-09-01T08:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-26T10:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-07T08:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-07-21T10:07:42.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.