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TJCE — 00039126120138060113

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37ac69d7c72fb4f7e5c97d83662f396135b3ab7ff8a1d0085f968c7e54d3bbbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-21 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Publicação (TPU 92)
2023-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2019-11-11T13:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-04-23T17:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2016-07-22T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  4. 2022-12-03T17:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2023-04-20T17:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2024-08-16T00:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-06-29T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2022-09-28T09:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  9. 2023-12-16T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-07-22T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  11. 2017-04-19T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-04-16T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-09-27T16:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2023-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-04-30T17:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  16. 2024-08-27T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2024-08-27T14:30:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-05-31T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2024-04-25T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  20. 2018-04-16T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2024-04-25T08:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2016-08-16T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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    }
  ]
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  23. 2016-09-28T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  24. 2023-04-20T17:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-09-28T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2021-05-31T19:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  28. 2013-03-21T11:07:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-05-14T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-09-28T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-14T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-02-15T10:29:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2013-03-21T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-07-25T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-05-15T11:56:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2021-05-21T11:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-03-21T11:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2021-04-30T17:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2024-08-27T14:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-03-21T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2016-07-22T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2017-04-19T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2018-04-16T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  44. 2022-06-27T10:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2023-11-17T10:10:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  46. 2013-06-07T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  47. 2016-09-28T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2017-09-13T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2019-04-23T17:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2022-10-04T23:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2013-03-21T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2014-05-14T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  53. 2017-04-19T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  54. 2020-02-07T18:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  55. 2022-06-24T07:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  56. 2023-11-09T21:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2021-05-24T21:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2022-10-03T11:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2013-04-26T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2017-07-03T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  61. 2014-03-11T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2017-11-07T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  63. 2021-05-31T19:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  64. 2024-06-24T21:37:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  65. 2013-03-21T11:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  66. 2017-06-29T08:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2018-04-16T12:11:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  68. 2021-05-19T11:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2022-09-27T16:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  70. 2013-07-05T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  71. 2017-09-13T11:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2019-04-23T17:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2024-06-21T10:09:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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