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TJMS — 00001044220128120040

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0cd8375f53118e0d25e8c183f84c5729859144671514c152f29fe6effa2452

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Definitivo (TPU 246)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3531",
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2012-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T12:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T19:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T12:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T11:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-05T13:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T20:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-08-12T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2023-11-16T08:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2024-05-27T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2024-07-23T11:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-09-27T08:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3531",
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2025-04-16T14:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-09-30T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2012-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-03-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
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  }
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```
2012-11-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
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  }
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```
2012-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3531",
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  }
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2013-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2014-01-09T17:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2014-08-18T09:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2014-08-20T15:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2014-08-22T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2014-09-01T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2014-09-23T13:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2015-05-19T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2015-05-19T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2015-06-09T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2015-06-23T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2015-07-03T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003354020058110041 — Execução Fiscal · 2005-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF6 — 00154291020084013800 — Apelação Cível · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Vara Única / Gabinete 13
TJTO — 00249505120168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00011897320198210135 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial - Tapejara
TJRS — 00043116520178210135 — Execução Fiscal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08032290320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00007079620178210135 — Execução Fiscal · 2016-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial - Tapejara
TJTO — 00260897220158272729 — Execução Fiscal · 2015-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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