STJ — 00000105220218269041

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d401cce21c4e8ce27de3e63a810f91a111b55b49c2c49ea20cd284a9904347bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2021-06-18T15:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2021-07-08T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2021-07-08T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-10-08T18:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-10-28T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-10-01T05:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-10-26T15:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2021-10-26T15:50:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2021-09-30T18:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-09-30T18:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-10-08T17:54:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.