TJSC — 50298253820238240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91dda517788d1f47c92b23fbf4b3ba2c968e16e42ae400f46b1beb6d00bc198

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-19 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-22
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-11-22
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)
2023-11-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-11-18
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-20T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  2. 2023-11-18T03:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }
  3. 2023-11-08T03:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }
  4. 2023-11-02T01:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-10-20T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  6. 2023-10-20T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-10-19T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  8. 2023-10-18T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  9. 2023-10-18T14:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2023-10-18T13:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  11. 2023-10-03T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  12. 2023-10-03T16:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  13. 2023-10-02T18:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  14. 2023-10-02T13:43:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  15. 2023-10-02T12:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  16. 2023-09-11T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  17. 2023-09-08T19:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2023-09-05T13:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  19. 2023-08-31T12:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  20. 2023-08-30T16:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2023-08-30T15:44:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  22. 2023-08-28T13:27:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  23. 2023-07-24T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  24. 2023-07-19T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  25. 2023-07-19T17:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  26. 2023-07-19T17:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  27. 2023-11-22T17:23:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  28. 2023-11-22T17:23:01.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  29. 2023-11-22T16:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  30. 2023-11-19T03:00:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2023-10-19T15:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  32. 2023-10-19T14:15:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  33. 2023-10-19T14:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  34. 2023-10-19T13:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  35. 2023-10-18T15:03:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  36. 2023-10-18T14:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-10-18T13:05:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  38. 2023-10-03T17:16:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  39. 2023-10-03T17:15:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }
  40. 2023-10-03T16:36:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6267",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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