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Dúvida — Aquisição — TJMG 00400024620178130400

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de MarianaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb2a014059023482f794a9fc25922be40a43668d57b272b7c2d420a4ad7ae13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00400024620178130400 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebb2a014059023482f794a9fc25922be40a43668d57b272b7c2d420a4ad7ae13. SHA-256 do comentário: 1b1e96ed7eb9e2156bee42953a8c4f80a98fe09f494dad4cb17c8060c4243025.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-11-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-09T04:28:51.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171002173722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebb2a014059023482f794a9fc25922be40a43668d57b272b7c2d420a4ad7ae13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-02 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Publicação (TPU 92)
2018-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-02
Conclusão (TPU 51)
2018-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Remessa (TPU 123)
2017-12-19
Procedência (TPU 219)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T17:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  2. 2017-10-04T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  3. 2017-11-07T16:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  4. 2017-11-13T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  5. 2017-11-30T15:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  6. 2018-01-30T15:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  7. 2018-05-02T14:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  8. 2017-10-18T12:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  9. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  10. 2017-10-10T14:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  11. 2017-10-17T17:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  12. 2017-10-24T13:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  13. 2017-11-30T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  14. 2017-12-19T13:36:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  15. 2018-01-30T16:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  16. 2018-04-30T16:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  17. 2018-05-16T12:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  18. 2018-05-23T16:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}
  19. 2019-05-22T13:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11224",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.