Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00038844620168250053
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677f8776e4e2b3a044b01dc8b28a5483215909836145021fe898f6c4091d22a3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Decorrente de Violência Doméstica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-06-16 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2016-06-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-10-03 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-10-03 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-11-29 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-11-30 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-02-15 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-02-15 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-03-02 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-04-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2017-04-12 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-04-19 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-04-26 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-05-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2017-05-05 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-05-24 — Improcedência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-07-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T22:10:54.864000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160616120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-06-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 677f8776e4e2b3a044b01dc8b28a5483215909836145021fe898f6c4091d22a3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2017-07-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-07-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-26
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24
- Improcedência (TPU 220)
- 2017-05-05
- Petição (TPU 85)
- 2017-05-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-03
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26
- Audiência (TPU 970)
- 2017-04-19
- Petição (TPU 85)
- 2017-04-12
- Petição (TPU 85)
- 2017-04-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-05-24T11:18:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro" } } - 2017-05-05T20:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-04-26T12:38:16.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-04-19T10:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-04-12T08:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-03-02T12:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-02-15T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-02-15T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-02-15T09:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-11-30T12:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2016-11-29T16:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2016-10-03T13:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-10-03T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-06-20T07:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2017-06-26T11:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T13:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T11:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T10:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T06:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T13:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T13:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T13:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T13:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-19T16:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-19T16:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T13:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T13:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-13T13:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-03T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03T14:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T16:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-19T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T13:51:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-20T07:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T08:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00036908020158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- TJMT — 00004462920148110002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2014-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- TJSP — 00167070320188260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSE — 00000348720178250072 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- TJSP — 00034528120178260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- TJSP — 00031894920178260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- TJDFT — 00011665020188070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- TJRJ — 00034117120188190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00038844620168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
677f8776e4e2b3a044b01dc8b28a5483215909836145021fe898f6c4091d22a3. SHA-256 do comentário:7570c53532a52bd2615793b3d40ade0d3bd3267873dedf80bfdade15edcf66c0.