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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00000348720178250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe38f961d5f06f69d3bec1f6b17effe9f3584b38ca0588ee6bd636c6dd8e316

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2017-01-11 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-03-16 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-03-16 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-05-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-06-07 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:01:39.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe38f961d5f06f69d3bec1f6b17effe9f3584b38ca0588ee6bd636c6dd8e316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2017-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-19
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-11
Definitivo (TPU 246)
2017-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-17
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Petição (TPU 85)
2017-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-08T17:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-07T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-18T10:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-17T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-17T13:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-16T12:56:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2017-03-16T09:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2017-01-23T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2017-01-11T13:43:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  11. 2017-12-12T02:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-11T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-11T12:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-09T12:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-07T22:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-04T11:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-04T11:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-30T10:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-27T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-17T12:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-16T12:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-16T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-16T09:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-14T08:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-24T10:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-12T12:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-11T13:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-11T08:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-09T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-19T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-11T12:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-12-11T12:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-10-03T11:34:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-08-17T19:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-09T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-07T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-04T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-08-03T15:00:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  39. 2017-05-16T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-05-16T10:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.