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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00011989120188250027

Classe: DúvidaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08e0105bd22615931875a9f4b6934355ab4b7b484c663f07cd04c835dcac01bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 08e0105bd22615931875a9f4b6934355ab4b7b484c663f07cd04c835dcac01bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-05-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:56:12.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08e0105bd22615931875a9f4b6934355ab4b7b484c663f07cd04c835dcac01bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2019-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-05
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-05-17
Desistência (TPU 463)
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Petição (TPU 85)
2019-05-16
Petição (TPU 85)
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Documento (TPU 581)
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-16T12:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-12T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-19T10:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-16T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-21T11:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-06-06T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-03-06T08:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-05-16T12:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-07T13:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-09T11:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-26T00:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-14T12:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-29T10:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-01T11:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-10T12:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-04T01:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-24T02:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-26T10:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-12T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-05T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-06-14T09:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-05-17T11:46:58.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  24. 2019-05-17T08:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-22T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-16T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-04-09T12:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-18T08:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-03-13T10:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-01-31T20:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-01-29T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-12-05T08:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-11-16T21:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-14T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-11-04T19:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-19T18:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-10-18T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-05T10:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-01T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-09-24T11:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.