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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00010434720158250010

Classe: DúvidaOrgao: MACAMBIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dc5eb2c4fc7da5d0f946098d3349d0fa21602199cded9d6e5aec5b4479df9c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 8dc5eb2c4fc7da5d0f946098d3349d0fa21602199cded9d6e5aec5b4479df9c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-21 a 2017-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-20
(TPU )
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-10
Definitivo (TPU 246)
2017-01-10
(TPU )
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-12
(TPU )
2016-08-31
Procedência (TPU 219)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Documento (TPU 581)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-20T08:00:04.000Z — (TPU )
  2. 2017-01-10T11:20:46.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-12T09:25:24.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-22T09:33:03.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-26T09:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-01-10T11:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-01-10T11:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-09-12T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-08-31T11:37:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18145",
    "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"
  }
}
  10. 2016-07-25T09:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-07-22T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-07-12T11:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-27T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-21T15:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.