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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Busca e Apreensão — TJMA 00000158720178100108

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7040c6f5ca2b1dbe9462259382c32c639c85d06d7e5fd3f4b62fc1e11cd0e475

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 7040c6f5ca2b1dbe9462259382c32c639c85d06d7e5fd3f4b62fc1e11cd0e475
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 7040c6f5ca2b1dbe9462259382c32c639c85d06d7e5fd3f4b62fc1e11cd0e475
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-04-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2020-10-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2020-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-11-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-09-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2017-04-19 no assunto «Busca e Apreensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2024-10-15
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-25
Conclusão (TPU 51)
2023-10-19
Petição (TPU 85)
2023-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-24T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  2. 2018-09-24T15:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  3. 2018-08-02T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  4. 2018-07-24T10:27:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  5. 2018-01-22T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  6. 2018-01-22T12:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  7. 2018-01-15T11:22:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  8. 2017-06-05T09:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  9. 2017-06-05T08:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  10. 2017-01-12T19:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  11. 2017-01-11T08:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  12. 2025-06-29T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  13. 2025-06-28T04:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  14. 2025-06-28T04:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  15. 2025-03-31T09:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  16. 2024-10-15T19:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  17. 2023-10-25T10:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  18. 2023-10-19T21:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  19. 2023-10-08T11:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  20. 2023-09-28T22:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  21. 2023-09-15T00:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  22. 2023-09-14T00:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  23. 2023-09-12T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  24. 2023-09-12T10:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  25. 2023-09-12T10:00:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  26. 2022-01-14T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  27. 2022-01-14T09:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  28. 2022-01-14T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  29. 2020-11-27T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  30. 2020-11-27T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  31. 2020-11-27T12:02:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  32. 2020-10-28T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  33. 2020-10-28T10:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  34. 2020-08-14T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  35. 2020-08-12T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  36. 2020-08-12T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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  37. 2020-08-06T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3798",
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  38. 2020-08-06T11:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3798",
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}
  39. 2019-10-17T16:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  40. 2019-09-11T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.