TJMA — 00000153920078100108

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48ed2f246732476aec6ed4d4c50d48872f7c095caab55e5956a8475acf99f93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-12 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-07
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão

Movimentações públicas

  1. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  2. 2011-02-18T11:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  3. 2011-09-14T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  4. 2012-08-15T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  5. 2012-08-20T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  6. 2012-09-24T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  7. 2013-08-07T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  8. 2013-08-07T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  9. 2013-09-02T09:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  10. 2013-09-13T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  11. 2013-10-04T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  12. 2013-10-30T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  13. 2013-10-30T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  14. 2013-10-30T12:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  15. 2014-08-22T11:08:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  16. 2015-06-02T12:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  17. 2015-06-03T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  18. 2015-07-21T10:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  19. 2015-07-24T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  20. 2015-08-26T12:14:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  21. 2015-08-26T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  22. 2015-12-17T12:19:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  23. 2015-12-23T17:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  24. 2016-01-04T16:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  25. 2016-05-18T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  26. 2016-05-18T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  27. 2016-06-08T14:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  28. 2016-06-08T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  29. 2017-12-07T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  30. 2017-12-07T15:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  31. 2018-01-15T12:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  32. 2018-03-08T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  33. 2019-06-19T13:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  34. 2019-06-19T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  35. 2019-06-19T13:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  36. 2019-07-08T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  37. 2019-07-08T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  38. 2019-09-13T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  39. 2019-12-12T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  40. 2020-02-04T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  41. 2021-01-19T09:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  42. 2021-01-19T09:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  43. 2021-10-19T13:01:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  44. 2021-10-19T14:00:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  45. 2021-10-26T11:49:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  46. 2022-01-25T10:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  47. 2022-02-04T19:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  48. 2022-02-08T09:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  49. 2022-02-08T09:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  50. 2022-02-20T18:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  51. 2022-06-03T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  52. 2023-06-22T12:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  53. 2023-11-01T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  54. 2024-08-14T23:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  55. 2024-09-05T16:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  56. 2024-12-07T01:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  57. 2024-12-09T04:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  58. 2025-01-20T09:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  59. 2025-01-20T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  60. 2025-02-19T17:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  61. 2025-03-02T10:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  62. 2025-03-02T10:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  63. 2025-03-17T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  64. 2025-03-31T16:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  65. 2025-04-20T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  66. 2025-07-03T00:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  67. 2025-07-03T00:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  68. 2025-07-22T17:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  69. 2025-10-01T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  70. 2025-11-07T01:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  71. 2025-11-07T01:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  72. 2025-11-26T11:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  73. 2026-04-07T00:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  74. 2026-04-07T00:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  75. 2026-05-20T15:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  76. 2026-05-22T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  77. 2026-05-22T14:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  78. 2011-01-24T12:26:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  79. 2011-02-18T11:17:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  80. 2011-05-06T09:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  81. 2012-08-20T16:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  82. 2013-08-06T16:57:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  83. 2013-08-30T15:33:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  84. 2013-09-23T15:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  85. 2015-06-03T15:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  86. 2015-07-20T12:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  87. 2015-08-14T15:41:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  88. 2015-09-08T17:05:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  89. 2016-05-12T17:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  90. 2016-06-06T16:19:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  91. 2017-08-17T11:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  92. 2019-05-13T19:49:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  93. 2019-07-03T15:13:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  94. 2019-12-12T10:09:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  95. 2020-01-31T14:31:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  96. 2021-10-19T14:01:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  97. 2022-08-24T12:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  98. 2024-12-05T19:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  99. 2025-02-14T17:57:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  100. 2025-06-24T18:18:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  101. 2025-11-05T15:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  102. 2026-04-15T20:19:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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